Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma VegaERP, um software de gestão empresarial como serviço (SaaS), desenvolvido e operado pela Vega Soluções Tecnológicas, com sede em Goiânia, Goiás, Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Planos e Preços

Os preços podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O pagamento é mensal, antecipado, processado via Mercado Pago.

3. Período de Trial

Novos clientes têm acesso gratuito à plataforma por 14 (quatorze) dias corridos a partir da criação da conta. Não é necessário cartão de crédito para iniciar o trial. Ao término do período, o acesso é suspenso automaticamente até que o Cliente escolha um plano pago. Os dados são preservados por até 30 dias após o encerramento do trial.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• •Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas
• •Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• •Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente
• •Não praticar engenharia reversa, cópias não autorizadas ou redistribuição do software
• •Obter os consentimentos necessários dos seus próprios clientes cujos dados são inseridos na plataforma
• •Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, spam ou violação de direitos de terceiros

5. Obrigações da Vega Soluções

• •Disponibilizar a plataforma com disponibilidade mínima de 99% ao mês
• •Notificar o Cliente com antecedência sobre manutenções programadas
• •Proteger os dados do Cliente conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD
• •Oferecer suporte técnico por WhatsApp e e-mail nos dias úteis

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, interfaces, marcas, logos e conteúdos da plataforma VegaERP são de propriedade exclusiva da Vega Soluções Tecnológicas. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da assinatura. Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de propriedade do Cliente.

7. Limitação de Responsabilidade

A Vega Soluções Tecnológicas não se responsabiliza por: (a) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes; (b) decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nos relatórios da plataforma; (c) indisponibilidade por falhas de terceiros (Vercel, Neon, Twilio); (d) uso indevido das credenciais pelo próprio Cliente. A responsabilidade máxima da Vega é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

8. Cancelamento e Rescisão

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações ou por e-mail. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago — não há reembolso proporcional. A Vega pode suspender ou encerrar uma conta por violação destes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Em caso de inadimplência, o acesso é suspenso após 15 dias e os dados preservados por 30 dias adicionais.

9. Programa de Afiliados

O programa de afiliados VegaERP é regulado por termos específicos disponíveis em vegaerp.com.br/afiliados. As comissões são devidas sobre pagamentos confirmados, após o período de carência de 30 dias. A Vega reserva-se o direito de alterar ou encerrar o programa com aviso de 60 dias.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Vega Soluções Tecnológicas
Goiânia, Goiás, Brasil
E-mail: contato@vegaerp.com.br